A perda de um ente querido traz dor e, muitas vezes, a necessidade de lidar com questões patrimoniais. O inventário é o procedimento legal indispensável para regularizar bens e direitos deixados pelo falecido.
O que é o inventário?
É o processo obrigatório para apurar bens, direitos e dívidas, permitindo a partilha entre os herdeiros. Sem ele, os bens ficam irregulares e não podem ser vendidos ou transferidos legalmente.
Tipos de inventário
Inventário Extrajudicial:
Realizado em cartório, quando todos os herdeiros são maiores, capazes, estão de acordo e não há testamento.
Inventário Judicial:
Obrigatório quando há herdeiros menores, incapazes, testamento ou conflito entre os herdeiros.
Prazos, bens e tributos
O prazo legal para abertura é de 60 dias após o óbito, sob pena de multa no ITCMD. Todos os bens e dívidas devem ser declarados, e os tributos e custas devem ser observados.
Dicas importantes
Organizar documentos, incentivar o diálogo entre herdeiros e buscar orientação jurídica especializada são atitudes que evitam atrasos e conflitos.
Conclusão
O inventário garante segurança jurídica e tranquilidade à família. Conte com um advogado especializado para conduzir o procedimento de forma eficiente.
